Em novas decisões, Dino, Gilmar, Moraes e Zanin reiteram proibição de criação e pagamento de penduricalhos
Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiteraram nesta quarta-feira (6) a proibição absoluta da criação, implantação ou pagamento de parcelas remuneratórias ou indenizatórias — os chamados “penduricalhos” — para membros do funcionalismo público de diversos setores. Os magistrados tomaram a decisão, em diferentes processos, […]
