Supremo Tribunal Federal volta a julgar regras de distribuição dos royalties do petróleo
Ex-diretor da ANP: O mais importante é definir o que são os royalties do petróleo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (7), o julgamento das seis ações que tratam das regras de distribuição, entre os estados e municípios, dos recursos resultantes da produção do petróleo.
O tema voltou à pauta com o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora dos processos. Na sequência, devem votar os demais ministros.
O caso começou a ser analisado na quarta-feira (6). A magistrada apresentou um resumo da tramitação das ações. Na sequência, os ministros ouviram os argumentos de representantes dos governos estaduais.
“Algumas dezenas de audiências, manifestações e quase uma centena de memoriais foram anexados aos autos, a realçar o relevo da matéria, sensível ao pacto federativo e aos interesses republicanos de todas as pessoas no país”, declarou.
Royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas petroleiras ao Estado brasileiro pelo direito de extrair petróleo e gás natural no território brasileiro.
Já as participações especiais são uma compensação adicional, cobrada apenas de campos de petróleo e gás com grande volume de produção ou alta rentabilidade.
Julgamento da lei que modifica distribuição dos royalties do petróleo segue no STF nesta quinta-feira (7)
Jornal Nacional/
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