O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará nesta quarta-feira (06/05) o julgamento do caso que define se migrantes e imigrantes ilegais retidos no Aeroporto de Guarulhos podem fazer pedidos de refúgio no Brasil.
A Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, voltará a discutir um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) contra uma decisão do presidente e relator do caso, Herman Benjamin. Em dezembro de 2024, o ministro autorizou a deportação dos imigrantes que estavam no local.
Com o seu voto, Benjamin suspendeu uma liminar- decisão judicial provisória e urgente- dada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que havia proibido a Polícia Federal de deportar os estrangeiros. Também proibiu a concessão de liminares futuras em ações semelhantes que autorizassem, “de forma indiscriminada”, o ingresso de pessoas que pedem asilo no Brasil.
Ele reforçou o seu entendimento em sessão de novembro de 2025, na qual discutiu o recurso do MPF e da DPU. Os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha acompanharam seu voto.
Argumentos dos ministros
Os votos de Herman se baseiam em uma nota técnica elaborada pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública em 2024 que, por sua vez, é fundamentada em dados da Polícia Federal.
Segundo o documento, o…

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