STF retoma nesta quinta julgamento sobre distribuição dos royalties do petróleo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (7), o julgamento das seis ações que tratam das regras de distribuição, entre os estados e municípios, dos recursos resultantes da produção do petróleo.
Julgamento da lei que modifica distribuição dos royalties do petróleo segue no STF nesta quinta-feira (7)
Jornal Nacional/
O tema volta à pauta com o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora dos processos. Na sequência, devem votar os demais ministros.
O caso começou a ser analisado nesta quarta-feira (6). A magistrada apresentou um resumo da tramitação das ações.
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“Algumas dezenas de audiências, manifestações e quase uma centena de memoriais foram anexados aos autos, a realçar o relevo da matéria, sensível ao pacto federativo e aos interesses republicanos de todas as pessoas no país”, declarou.
Na sequência, os ministros ouviram os argumentos de representantes dos governos estaduais.
Busca de acordo
O tema chegou a ser colocado na pauta em 2020, mas foi retirado a pedido de 17 governadores que buscavam um acordo com o governo federal.
No fim de 2022, foi iniciada uma tentativa de consenso. Em 2023, foi enviado, no âmbito da Corte, para tentativas de acordo entre a União e os estados.
Processos
A Corte analisa as ações que discutem a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 que…
