STF com 10 ministros: veja o que acontece quando há empate nos julgamentos do tribunal
O que acontece após a rejeição de Jorge Messias no Senado? Camarotti avalia
O Supremo Tribunal Federal (STF) funciona com 10 ministros desde outubro do ano passado, com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O número par de votos abre espaço para empates em julgamentos, mas o tribunal tem regras internas e decisões anteriores que indicam como resolver esses impasses.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta. O Senado Federal rejeitou o nome. Foi a primeira vez, desde 1894, que senadores barraram uma indicação presidencial ao Supremo.
Pela Constituição Federal, o STF deve ter 11 ministros. Eles são escolhidos pelo presidente da República entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos. O indicado precisa passar por sabatina e votação no Senado.
Como são resolvidos os empates?
A forma de resolver um empate varia conforme o tipo de processo analisado pelo STF. Quando há empate em casos que exigem maioria absoluta, a decisão vai contra o pedido apresentado.
Nas ações constitucionais, é preciso maioria absoluta dos ministros (seis votos) para decidir se uma lei é válida ou não.
Se não houver votos suficientes, o julgamento pode ser suspenso. Isso ocorre quando a ausência de ministros pode influenciar o resultado. O caso volta à pauta quando houver número…
