Licença‑paternidade de até 20 dias: o que muda para MEIs?
Licença-paternidade ampliada: veja o que muda
No fim de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e cria um novo benefício previdenciário para trabalhadores sem vínculo formal de emprego.
A medida amplia gradualmente o período de afastamento, dos atuais cinco dias para até 20 dias até 2029. (Veja abaixo como vai funcionar)
A nova legislação regulamenta um direito previsto na Constituição desde 1988 e amplia o alcance da licença. Agora, também passam a ter acesso ao benefício microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.
A principal mudança para esses trabalhadores é a criação do chamado salário-paternidade, um benefício previdenciário que garante renda durante o afastamento em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de criança ou adolescente.
Na prática, trabalhadores fora do regime formal também terão a renda assegurada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento. Segundo a advogada trabalhista Ana Luísa Santana, a medida corrige uma lacuna histórica.
“Não se trata de licença no sentido clássico, porque não há empregador, mas de um benefício pago pela Previdência. Isso permite que o MEI ou o autônomo se afaste das atividades sem ficar totalmente sem renda”,…
