INSS: auxílio por incapacidade temporária para afastamento por até 90 dias não precisa de perícia presencial
O governo federal ampliou de 60 para até 90 dias o prazo máximo para que o auxílio por incapacidade temporária – o antigo auxílio doença – seja concedido sem a necessidade de comparecimento a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fachada do edifício-sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Brasília (DF)
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Segundo o Ministério da Previdência Social e o INSS, os atestados médicos que recomendam o afastamento por até 90 dias agora podem ser aprovados exclusivamente via análise documental, ou seja, sem perícia médica presencial.
A mudança vale para pedidos feitos pela nova versão do Atestmed, sistema que permite a concessão do benefício com base apenas em documentos médicos, como atestados e exames.
Os pedidos de auxílio por incapacidade temporária representam quase metade da fila do INSS. Eles representam 1,3 milhão dos requerimentos. Ao todo, a fila de solicitações de benefícios aguardando decisão em março chegou a 2,8 milhões.
Como funciona
Com a mudança, o benefício poderá ser concedido ou negado com base apenas nos documentos médicos enviados pelo segurado, sem necessidade imediata de perícia presencial.
Basta acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, anexar os atestados e exames complementares e aguardar a análise…
