Governo envia ao Congresso projeto que permite usar receita do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis
O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que abre a possibilidade de converter aumento de receita com petróleo em redução de tributos a combustíveis.
No início do mês, o governo anunciou um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis diante da escalada do preço do petróleo (veja mais abaixo).
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o governo ainda não possui uma proposta imediata para a redução de tributos para a gasolina. “A proposta é nos dar condições fiscais para redução do tributo”.
“A proposta é uma autorização para reduzir tributos sobre combustíveis (diesel gasolina etanol e biodiesel) […] podemos aplicar redução de pis cofins e cide (no caso da gasolina) e toda vez que apurarmos que há aumento extraordinário da receita decorrente das cotações do preço de petróleo, esse aumento sera usado para redução de tributos desses combustíveis”, disse Moretti.
Governo zera impostos sobre combustível para conter alta das passagens
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o custo total das medidas anunciadas será de R$ 30,5 bilhões. Mas, segundo ele não terá impacto fiscal, pois será compensado por receita advinda do óleo diesel e royalties, por exemplo.
As ações contemplam subvenção (um apoio financeiro) ao diesel importado, ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),…
