Fachin nega crise com Legislativo após relatório de CPI do Crime Organizado
Fachin nega crise com Legislativo após relatório de CPI
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (17) que haja uma crise institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitar o relatório que pedia o indiciamento de três ministros da Corte.
A declaração foi dada depois de uma palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, sobre o papel do Judiciário na garantia da segurança pública como direito fundamental.
“Entendo que não há crise institucional entre o Poder Judiciário e o Legislativo. Há compreensões distintas sobre um determinado fenômeno, como a abrangência de uma CPI e sua pertinência temática. Mas, de modo algum, se colocou — e não se deve colocar — em questão a importância de o Parlamento fiscalizar todas as instituições por meio de CPIs”, afirmou Fachin.
O ministro também criticou a tentativa de responsabilização por decisões judiciais.
“Quem nada deve nada teme. Não há crise institucional. O caminho diante de uma decisão judicial com a qual não se concorda é recorrer, contestar, impugnar, e não atacar a institucionalidade”, disse.
Fachin participou de palestra na FGV, em São Paulo, sobre o papel do Judiciário na garantia da segurança pública como direito…
