Desenrola 2.0: governo publica regras para que bancos iniciem renegociação de dívidas
O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (5) portaria que regulamenta a medida provisória que criou o Desenrola 2.0, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o nível de endividamento dos brasileiros.
O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5), traz os critérios de participação das instituições financeiras no programa, as condições para utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as normas operacionais para a transferência de recursos do orçamento ao Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O ato normativo era aguardado pelos bancos para que pudessem dar início às renegociações.
De acordo com a portaria, as instituições financeiras precisarão observar os percentuais de desconto, de acordo com a modalidade da operação e a faixa de atraso, que poderá variar de 30% a 90% (veja abaixo).
Os descontos, ainda de acordo com o texto, terão que ser aplicados sobre o valor da dívida original.
A quitação das obrigações financeiras poderá ser feita com recursos próprios, por meio de concessão de nova operação de crédito, ou com dinheiro do FGTS.
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Veja como poderão variar os descontos:
Cartão de crédito rotativo e cheque especial
-40% para dívidas com atraso entre 91 e 120 dias;
-45% para…
