Câmara aprova projeto que endurece punição para presos em saída temporária que ameaçarem mulher
Plenário da Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei que prevê a aplicação de punições mais rígidas para presos condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher que, mesmo em saída temporária ou em regimes aberto e semiaberto, voltarem a ameaçar ou agredir a vítima e seus familiares. O texto segue para sanção presidencial.
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O Projeto de Lei 2083/22, de autoria do Senado, institui a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) nesses casos. O regime pode durar até dois anos e prevê cumprimento de pena em cela individual, restrição de visitas, limitação de saídas para banho de sol e monitoramento de entrevistas e correspondências.
A proposta foi aprovada com parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e recebeu emenda do deputado Luiz Carlos Busato (União-RS), relator na Comissão de Constituição e Justiça.
Denominada de Lei Barbara Penna, a proposta pretende reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), autora do projeto, lembrou que, em 2013, Bárbara Penna “foi vítima de tentativa de feminicídio, teve o corpo incendiado, foi…
