O PL que traz maiores obrigações de transparência para empresas de telecom
Um Projeto de Lei protocolado na Câmara dos Deputados recentemente busca criar novas obrigações de transparência para empresas de telecomunicações. O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que vigora desde 16 de julho de 1997. Leia mais! De autoria do deputado federal Murillo Gouvea (União/RJ), o PL 1123/2024 estabelece a divulgação obrigatória de […]
