Ações sobre Lei da Dosimetria serão votadas no final de maio; STF deve manter redução de penas
Moraes suspende a aplicação da Lei da Dosimetria
O relator do projeto que criou a Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ouviu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai liberar as ações que questionam o lei para votação no final de maio.
Paulinho da Força se encontrou com Alexandre de Moraes nesta terça-feira (12). O deputado havia prometido à oposição que conversaria com o ministro sobre o tema.
A tendência é que o STF mantenha a constitucionalidade da Lei, que passaria a ser aplicada para reduzir as penas dos condenados na ação penal do golpe, como Bolsonaro, e dos que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Paulinho da Força e Alexandre de Moraes reunidos no STF
A aplicação da Lei da Dosimetria está suspensa desde o sábado (9), quando Moraes decidiu que é preciso aguardar o STF decidir sobre o tema. O ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte.
Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.
O ministro está aplicando este entendimento a casos de condenados que já…
