O que dizia a Emenda Master, que levou senador Ciro Nogueira a ser alvo de buscas na Operação Compliance Zero
Ciro Nogueira é alvo de nova operação da PF
A Emenda nº 11 à PEC 65/2023, conhecida como Emenda Master, apresentada pelo senador Ciro Nogueira e hoje sob investigação da Polícia Federal, propunha mudanças no funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mecanismo que protege correntistas e investidores em caso de quebra de instituições financeiras.
A PEC 65/2023 é uma proposta que altera a Constituição para garantir autonomia técnica, orçamentária e financeira ao Banco Central. A Emenda nº 11, apresentada por Ciro Nogueira, foi anexada a essa proposta mais ampla e tratava especificamente do FGC.
Caso Master: PF deflagra nova fase da operação Compliance Zero; Ciro Nogueira está entre os alvos
Endereços do senador em Brasília e em Teresina são alvos de busca e apreensão nesta quinta-feira (7), em mais uma fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master.
O principal ponto da proposta era ampliar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de garantia por CPF ou CNPJ. No texto protocolado no Senado, a emenda afirmava que o objetivo era “promover a segurança e higidez do sistema financeiro nacional”.
A proposta também estabelecia que o FGC passaria a exercer “função pública” e deveria ser regulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), aproximando sua estrutura do Banco Central.
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