Free flow: veja como pedir de volta dinheiro da multa de pedágio eletrônico
Pórtico free flow
divulgação/Concessionária Novo Litoral
Nesta terça-feira (28), o governo anunciou que vai suspender 3,4 milhões de multas de rodovias no sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow.
Quem foi multado tem até 200 dias para pagar o valor do pedágio devido e se livrar da multa. A partir desta quarta-feira (29), o sistema do Senatran vai indicar as multas como “suspensas”. O tema já vinha sendo discutido pelo número elevado de reclamações.
Neste mesmo período de 200 dias, os motoristas continuarão pagando o pedágio eletrônico, mas não serão autuados. A medida visa dar um prazo para concessionárias, Estados e motoristas se familiarizarem com o novo sistema.
Quem já pagou a multa pode pedir restituição. A devolução dos valores não será automática. O motorista precisa solicitar e o processo vai proceder no órgão de trânsito competente.
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Como recorrer da multa do pedágio eletrônico
No caso da multa freeflow, o usuário precisa entrar com recurso, provar que fez o pagamento do pedágio e solicitar a restituição da multa.
O motorista sempre tem a oportunidade de recorrer das infrações, e o processo depende do órgão que aplicou a multa, como Detran, Polícia Rodoviária Federal, DER, entre outros.
Veja abaixo um passo a passo.
Em geral, o processo começa com a apresentação da defesa…
