Governo propõe meta fiscal de superávit de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões
O governo vai encaminhar nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2027 com uma meta de superávit para as contas do governo.
Se o objetivo fiscal por cumprido, se a diferença entre o que se pretende arrecadar e gastar for positiva, será o primeiro resultado no azul desde 2022.
A meta proposta é de um resultado positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões, com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo – ou seja, o superávit pode variar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
Além disso, R$ 65,7 bilhões de gastos governo com precatórios (sentenças judiciais) e com projetos na área de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra.
Na prática, portanto, o governo vai poder ter um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
Mas a equipe econômica projeta um resultado positivo de R$ 8 bilhões em 2027 porque não prevê o abatimento integral dos precatórios na meta fiscal.
A LDO é a norma que define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela precisa ser aprovada pelo Congresso e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa o Orçamento do ano.
Fatores para atingir o resultado…
